O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a punição por desobediência ao diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, segundo informações da agência Brasil. Ele é acusado de não acatar a ordem judicial para a retirada de um vídeo do Youtube.
Na ocasião, o Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do vídeo em 24 horas. Alegando que a intenção não era de descumprir a ordem judicial, Balthazar disse que a decisão violava a liberdade de expressão e de informação e o conteúdo permaneceu no site.Considerado ofensivo, o conteúdo foi postado na rede durante a campanha eleitoral municipal do ano passado e se referia ao atual prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues (PSDB).
Segundo o TSE, o diretor do Google desrespeitou uma ordem de autoridade legítima. “Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral”, declarou a relatora do caso, juíza Nancy Andrighi. Ela também ressaltou que o descumprimento da decisão acarretaria em “responsabilização criminal” do executivo.
Em nota, o Google Brasil afirma que “a ordem judicial de remoção do conteúdo já havia sido cumprida” e acrescentou que “continuará utilizando todos os meios legais cabíveis para demonstrar que não há motivos para persecução criminal”.
Fonte: Portal Comunique-se
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