Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código
Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos
Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória
(MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta.
Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do
Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou
adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de
atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente
(APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da
vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios
de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de
recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos
que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional,
desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e
Câmara – em votação secreta.
Fonte: Agência Brasil
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