Para ajudar a entender melhor as dispustas sobre o tema, considerado um dos mais importantes da internet atualmente, conversamos com o senhor Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet e diretor do NIC.br, é uma das autoridades mais respeitadas quando o assunto é web. Antigo defensor do princípio da neutralidade da rede, Getschko se posiciona em relação à decisão de uma corte de apelação americana que desautorizou a FCC a aplicar regras sobre empresas de telecomunicações. Como resultado, o respeito à neutralidade está suspenso no país, o que, por sua vez, gerou consequências.
Veja a entrevista:
Como entendeu a decisão da corte americana contra a FCC? Afeta o mérito da neutralidade?
Errado é olhar isso como uma derrota de neutralidade. a leitura correta é que a corte achou que isso não é um tema da FCC, das comunicações. Isso é um ponto a favor de que a internet está além disso. O que eles estão dizendo é que formalmente não é a FCC que deve dizer quem deve obedecer a neutralidade, cada um tem sua área de competência. É uma decisão que corrobora o que o Brasil fez dizendo que a internet é algo muito mais complexo do que telecomunicações. É fácil você colocar neutralidade nas telecomunicações, ninguém discute isso. Mas há aspectos econômicos, de censura, questões jurídicas que são coisas que vão muito além de uma estrutura de telecomunicações. Como exemplo, uma coisa é você coordenar os telefones no mundo; outra é poder ouvir as ligações. É uma questão de política, mais do que técnica. Quebra de neutralidade tem razões econômicas e políticas. O que aconteceu foi que a FCC tentou se antecipar sobre a questão, mas falta legitimidade. Não dá para ser o guardião da neutralidade. Neutralidade deve ser defendida por uma série de instituições.
O ideal lá é que a neutralidade não fosse implementada por norma, mas por lei. Certo?
As coisas acontecem na estrutura das telecomunicações, mas acontecem por conta de falta de legislação sobre isso. Como há necessidade de neutralidade, isso deve ser buscado por uma legislação específica, como o Marco Civil faz. A rede evolui de maneira espontânea, se tentarem botar camisa de força na estrutura e impedir determinado tipo de conteúdo e impedir o novo, como aconteceu com o VoIP, você impede o dinamismo.
A FCC tentando forçar a neutralidade das operadoras lá nos EUA é como se a Anatel tentasse o mesmo por aqui?
O paralelo, como todos, são imperfeitos. As motivações da FCC são diversas, por aqui a Anatel pode ter outras motivações. O importante é que no fim do dia a internet não é considerada telecomunicações. É capaz que a FCC tenha feito isso nas melhores das intenções. No mérito, estou de acordo com a FCC; na forma, estou de acordo com a corte, porque neutralidade não deve ser imposta. Aqui ouvimos diversas vezes que neutralidade deve ser decidida pela Anatel e não no Marco Civil. Isso é um erro. A Anatel já determina neutralidade sobre velocidade, o mínimo de 512 kpbs tem que ser respeitado. Isso basta. No mérito, ninguém combate a neutralidade. Na forma, como disse, concordo que não deve ser a FCC a determinar quem deve obedecer neutralidade. FCC é infraestrutura, neutralidade de rede não é infraestrutura. Não é um regulador que deve determinar o que vai rodar na web ou não. Não é material, é uma questão etérea. Software não é telecomunicações, protocolo não é telecomunicações.
Acha que a decisão americana ainda vai servir como argumento por quem é contra neutralidade?
Uma forma maliciosa de ver a decisão é dizer que “como os EUA não consegue colocar neutralidade nas telecomunicações, eles vão perder a neutralidade” e “nós, que somos a favor da neutralidade, gostaríamos de implementá-la”. Seria uma forma enviesada. A gente sabe que as coisas aqui são mais complicadas e as entidades são até mais radicais.
Como vê a decisão da FCC de tratar operadoras móveis de forma diferente das de banda larga fixa?
É sensato diferenciar a estrutura que vai da rede fixa para o mundo, da que sai da telefonia e trafega para o aparelho celular. Wi-Fi e estrutura fixa têm origens diferente da internet móvel. Um dos modos de atrapalhar a neutralidade é tratar a neutralidade do mesmo modo na estrutura física e na estrutura celular. Se tratar as duas juntas, veremos que são infactíveis. É impossivel garantir velocidade mínima porque varia mesmo. Agora, nas casas das pessoas é possível. Um modo de fazer a coisa não andar é botar tudo no mesmo saco. No Brasil, não há essa distinção. As medições que fazíamos era de banda larga fixa. No Marco Civil não está separado, mas também, lá, é preciso deixar um tanto genérico para não permitir ainda mais argumentos contrários.
Como vê o texto do Marco Civil atualmente? Acha que a atual redação está de acordo?
Acho que a ideia seria aprovar o Marco Civil do jeito que está, porque ele é principiológico. E depois diferenciar seus pontos. Se conseguimos aprovar a fundação, aí conseguiremos construir as leis sobre o prédio. Precisamos antes aprovar os princípios básicos.
Fonte: Link Estadão
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