O ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou à Polícia Federal que investigue a disseminação de fake news (notícias falsas) na internet sobre uma suposta orientação do Ministério da Educação a prefeitos e governadores para reduzirem salários de professores da educação básica pública de todo o país. A notícia falsa propagada por um blog do Piauí é atribuída ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica daquele estado, João Correia.
“Fake news é um desserviço à população e à democracia”, advertiu Mendonça Filho. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil. ”O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog Dever de Classe, onde a falsa notícia foi publicada.
O ministro informou que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei n° 11.738, de 16/7/2008. “Em janeiro deste ano, anunciei o aumento de 7,64% no piso salarial, que representou incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, de 6,29%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lembrou Mendonça. “O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80.” O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio –modalidade curso normal – não pode receber menos do que esse valor.
O ministro afirmou, ainda, que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º. “Estamos antecipando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios”, destacou. “O pagamento está sendo feito mensalmente, desde janeiro.”
O blog Dever de Classe, de onde partiu a informação falsa sobre redução de salários, está registrado como sendo do mesmo autor de outra fake new, veiculada em setembro de 2016, sobre suposta decisão do MEC de acabar com as regalias dos professores pata equilibrar os cofres dos estados e municípios. A primeira notícia falsa foi veiculada no site midiapopular.net, que foi obrigado, por decisão da Justiça, a dar direito de resposta ao MEC.
O ministro reafirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
